Gravidez descoberta após demissão dá direito à continuidade no trabalho?

O Artigo 391 - A da CLT, deixa claro que a confirmação do estado de gravidez, advindo no curso do contrato de trabalho, ainda que durante o prazo do aviso prévio, garante à funcionária gestante a estabilidade no emprego.

Justiça do Trabalho pode acabar se juízes se opuserem à reforma, diz Ives Gandra

Ex-presidente do TST elogia mudança na lei trabalhista e é homenageado por patronal.

Interpretação contemporânea dos princípios da livre iniciativa, valores sociais do trabalho e dignidade da pessoa humana no âmbito do Direito do Trabalho

No ordenamento jurídico pátrio inexistem direitos absolutos, por isso todos são passíveis de atenuação ante os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, independentemente de sua classificação

A coibição da intermediação de mão de obra pela nova lei da terceirização

Fruto do então PL 4.330/2004, aprovado pela Câmara dos Deputados, o atual PLC 30/2015, em trâmite perante o Senado Federal, passou a prever uma disposição peculiar, no § 3º do seu art. 4º, que não existia à época e que, confesso, ninguém se atentou para a relevância da modificação. Isso, ao meu ver, como está escrito no texto, importará significativa mudança na própria aplicabilidade do instituto da terceirização

Justiça do Trabalho reabre as portas e os ouvidos ao trabalhador

Por Douglas Fragoso.

Ente público. Responsabilidade subsidiária. Conflito de normas.

Dia do Trabalhador: Assessoria jurídica auxilia na proteção de colaboradores e empregadores

Advogada Roberta Von Jelita esclarece dúvidas sobre contratos e legislação trabalhista vigente.

A CLT e a sua flexibilização

Túlio Cenci, advogado, sócio do escritório Cenci Advogados, Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da 24ª Subsecção da OAB São Paulo. Eduardo Cenci, advogado, sócio do escritório Cenci Advogados.

A aplicação da Lei da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho

artigo com método dedutivo, documental e interdisciplinar, debruçar-se-á sobre normas, leis e doutrinas

Sociedade Limitada: responsabilidade dos sócios por Danos Ambientais

principais leis de proteção ambiental e, por fim, o terceiro capítulo aborda as responsabilidades dos

A Mulher na Sociedade

mulher, bem como explicar e mencionar o desenvolvimento do assunto aborto, abordando leis e doutrinas e

A Nova Lei do Cadastro Positivo e os Impactos da Adesão Automática

pesquisa bibliográfica e consulta a legislação vigente, procedendo a análise das leis 12.414/2011

O Instituto da Usucapião Familiar: uma abordagem histórica sobre o instituto da usucapião e sua aplicação na legislação brasileira contemporânea

urbana são disciplinadas em leis específicas o que torna o processo válido perante o poder judiciário

Lei nº 12.816, de 5 de Junho de 2013

Altera as Leis nos 12.513, de 26 de outubro de 2011, para ampliar o rol de beneficiários e

Lei nº 12.546, de 14 de Dezembro de 2011

; altera as Leis no 11.774, de 17 de setembro de 2008, no 11.033, de 21 de dezembro de 2004, no 11.196

Decreto nº 7.133, de 19 de março de 2010.

tratam as Leis nºs 9.657, de 3 de junho de 1998, 10.484, de 3 de julho de 2002, 10.550, de 13 de novembro

Alienação Parental: a Lei 12.318 de 2010 e sua aplicabilidade na relação entre genitores

bibliográficas através de análise de doutrinas, leis, artigos científicos e fontes retiradas da

O índice de feminicídio no período da pandemia covid-19 e a tipificação desse crime no direito

, revistas e doutrinas, tais leis Lei 14.022/20, Lei 11.340/06, Lei 13.104/2015 que definem esses crimes e

Os Traços Jurídicos-sanitários da Pandemia da Gripe Espanhola e Covid-19 no Brasil

que aconteceram na pandemia da gripe espanhola no Brasil que ainda refletem nas leis criadas no